Geral-ImportaçãoNenhum comentário

Para que seja possível o registro da Declaração de Importação (DI) com a vinculação entre o importador e o adquirente (ou o encomendante, conforme o caso), tanto o importador quanto o adquirente (ou encomendante) deverão estar previamente habilitados para operar no Siscomex nos termos da IN RFB nº 1.603/2015. Para maiores informações consulte o Manual Aduaneiro de Hablitação no Siscomex.

 

Registro da vinculação pelo próprio responsável legal

 

O responsável legal pela Pessoa Jurídica adquirente ou encomendante pode incluir a representação para o importador (representação por terceiro) diretamente no Portal Único  Siscomex, módulo Cadastro de Intervenientes, não sendo necessário, neste caso, peticionar perante a RFB.

Leia na íntegra:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/importacao-por-conta-e-ordem-e-importacao-por-encomenda-1/vinculacao-entre-o-importador-e-o-adquirente-ou-encomendante-no-siscomex

 

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