Tipo: Importação Nº: 0020/2018 em 15/03/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

Seminário de Operações de Comércio Exterior O Quinquagésimo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado nos dias 03 e 04 abril de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, DRAWBACK E NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas). Promovido pelo SEBRAE Nacional em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pelo DECEX, no e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br Programação Data: 03/04/2018 Terça-Feira Local: SEBRAE Nacional 08h30 CREDENCIAMENTO 09h00 ABERTURA Representante do SEBRAE Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX 09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS Thais Robert Salem - Chefe de Divisão do DECEX 10h30 COFFEE BREAK 11h00 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Vladimir de Macedo Souza - Analista de Comércio Exterior da CGIS 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM 15h00 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior 16h00 ENCERRAMENTO Programação Data: 04/04/2018 Quarta-Feira Local: SEBRAE Nacional 09h30 ATUALIZAÇÃO NA GESTÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO PELA ANVISA Palestrante - Cargo 10h30 COFFEE BREAK 11h00 MAPA Palestrante - Cargo 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 DRAWBACK Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback/CGEX, Substituto 15h30 ENCERRAMENTO Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos. SERVIÇO: Local: SEBRAE Nacional Endereço: SGAS 605 Conjunto A Auditório Brasília/DF Horário: 09:30 às 12:00 - 14:00 às 15:30 PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME: NOME COMPLETO: CARGO/FUNÇÃO: EMPRESA: TELEFONE/FAX: E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME: EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE: NCM de Exportação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: IMPORTAÇÃO Nº da LI: NCM de Importação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: Aguardar confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Tipo: Exportação Nº: 0016/2018 em 15/03/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O Quinquagésimo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado nos dias 03 e 04 abril de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, DRAWBACK E NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas). Promovido pelo SEBRAE Nacional em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pelo DECEX, no e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br Programação Data: 03/04/2018 Terça-Feira Local: SEBRAE Nacional 08h30 CREDENCIAMENTO 09h00 ABERTURA Representante do SEBRAE Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX 09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS Thais Robert Salem - Chefe de Divisão do DECEX 10h30 COFFEE BREAK 11h00 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Vladimir de Macedo Souza - Analista de Comércio Exterior da CGIS 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM 15h00 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior 16h00 ENCERRAMENTO Programação Data: 04/04/2018 Quarta-Feira Local: SEBRAE Nacional 09h30 ATUALIZAÇÃO NA GESTÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO PELA ANVISA Palestrante - Cargo 10h30 COFFEE BREAK 11h00 MAPA Palestrante - Cargo 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 DRAWBACK Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback/CGEX, Substituto 15h30 ENCERRAMENTO Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos. SERVIÇO: Local: SEBRAE Nacional Endereço: SGAS 605 Conjunto A Auditório Brasília/DF Horário: 09:30 às 12:00 - 14:00 às 15:30 PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME: NOME COMPLETO: CARGO/FUNÇÃO: EMPRESA: TELEFONE/FAX: E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME: EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE: NCM de Exportação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: IMPORTAÇÃO Nº da LI: NCM de Importação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: Aguardar confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Tipo: Importação Nº: 0020/2018 em 15/03/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

Seminário de Operações de Comércio Exterior O Quinquagésimo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado nos dias 03 e 04 abril de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, DRAWBACK E NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas). Promovido pelo SEBRAE Nacional em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pelo DECEX, no e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br Programação Data: 03/04/2018 Terça-Feira Local: SEBRAE Nacional 08h30 CREDENCIAMENTO 09h00 ABERTURA Representante do SEBRAE Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX 09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS Thais Robert Salem - Chefe de Divisão do DECEX 10h30 COFFEE BREAK 11h00 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Vladimir de Macedo Souza - Analista de Comércio Exterior da CGIS 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM 15h00 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior 16h00 ENCERRAMENTO Programação Data: 04/04/2018 Quarta-Feira Local: SEBRAE Nacional 09h30 ATUALIZAÇÃO NA GESTÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO PELA ANVISA Palestrante - Cargo 10h30 COFFEE BREAK 11h00 MAPA Palestrante - Cargo 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 DRAWBACK Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback/CGEX, Substituto 15h30 ENCERRAMENTO Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos. SERVIÇO: Local: SEBRAE Nacional Endereço: SGAS 605 Conjunto A Auditório Brasília/DF Horário: 09:30 às 12:00 - 14:00 às 15:30 PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME: NOME COMPLETO: CARGO/FUNÇÃO: EMPRESA: TELEFONE/FAX: E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME: EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE: NCM de Exportação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: IMPORTAÇÃO Nº da LI: NCM de Importação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: Aguardar confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Tipo: Exportação Nº: 0016/2018 em 15/03/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O Quinquagésimo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado nos dias 03 e 04 abril de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, DRAWBACK E NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas). Promovido pelo SEBRAE Nacional em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pelo DECEX, no e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br Programação Data: 03/04/2018 Terça-Feira Local: SEBRAE Nacional 08h30 CREDENCIAMENTO 09h00 ABERTURA Representante do SEBRAE Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX 09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS Thais Robert Salem - Chefe de Divisão do DECEX 10h30 COFFEE BREAK 11h00 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Vladimir de Macedo Souza - Analista de Comércio Exterior da CGIS 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM 15h00 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior 16h00 ENCERRAMENTO Programação Data: 04/04/2018 Quarta-Feira Local: SEBRAE Nacional 09h30 ATUALIZAÇÃO NA GESTÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO PELA ANVISA Palestrante - Cargo 10h30 COFFEE BREAK 11h00 MAPA Palestrante - Cargo 12h00 ALMOÇO LIVRE 14h00 DRAWBACK Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback/CGEX, Substituto 15h30 ENCERRAMENTO Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos. SERVIÇO: Local: SEBRAE Nacional Endereço: SGAS 605 Conjunto A Auditório Brasília/DF Horário: 09:30 às 12:00 - 14:00 às 15:30 PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME: NOME COMPLETO: CARGO/FUNÇÃO: EMPRESA: TELEFONE/FAX: E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME: EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE: NCM de Exportação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: IMPORTAÇÃO Nº da LI: NCM de Importação (preponderante): Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX Número protocolo MDIC (se houver): Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado: Aguardar confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Tipo: Importação Nº: 0018/2018 em 14/03/2018

Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC)

Informamos que, a partir do dia 14/03/2018, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC, conforme Resolução CAMEX nº 51/2016) e no Destaque 999 (Outros) da NCM 3921.90.19 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo DECEX. Adicionalmente, informamos que as importações dos produtos classificados no Destaque 001 permanecem sujeitas ao regime de licenciamento não automático, bem como as importações dos produtos classificados no Destaque 999 continuam sujeitas ao regime de licenciamento automático. As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 0019/2018 em 14/03/2018

Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00

Informamos que, a partir de 21/03/2018, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 4002.59.00 (Borracha Nitrílica – NBR) e 6104.43.00 (Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso Feminino), que passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0018/2018 em 14/03/2018

Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC)

Informamos que, a partir do dia 14/03/2018, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC, conforme Resolução CAMEX nº 51/2016) e no Destaque 999 (Outros) da NCM 3921.90.19 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo DECEX. Adicionalmente, informamos que as importações dos produtos classificados no Destaque 001 permanecem sujeitas ao regime de licenciamento não automático, bem como as importações dos produtos classificados no Destaque 999 continuam sujeitas ao regime de licenciamento automático. As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 0019/2018 em 14/03/2018

Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00

Informamos que, a partir de 21/03/2018, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 4002.59.00 (Borracha Nitrílica – NBR) e 6104.43.00 (Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso Feminino), que passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0017/2018 em 13/03/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00

Informamos que, a partir do dia 20/03/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002 e 999 da NCM 5604.10.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático. Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias, contendo, necessariamente, a composição percentual dos fios. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 0017/2018 em 13/03/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00

Informamos que, a partir do dia 20/03/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002 e 999 da NCM 5604.10.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático. Salientamos que os importadores deverão fornecer a descrição detalhada das mercadorias, contendo, necessariamente, a composição percentual dos fios. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 0015/2018 em 05/03/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0016/2018 em 05/03/2018

Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 5202.10.00 e 5202.91.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA, bem como será excluído o Destaque 020 da NCM 3821.00.00. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0015/2018 em 05/03/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0016/2018 em 05/03/2018

Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 5202.10.00 e 5202.91.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA, bem como será excluído o Destaque 020 da NCM 3821.00.00. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Exportação Nº: 0013/2018 em 02/03/2018

Entrada em produção das novas funcionalidades do Portal Siscomex

Está prevista para o dia 10/03, sábado, a entrada em produção de novas funcionalidades do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades a serem implementadas, encontram-se: Exportações sem que haja a saída física dos bens do país (saída ficta e DAC); Despacho a posteriori (consumo de bordo e combustível para veículos) Despacho fora de recinto aduaneiro; Despacho domiciliar; Unitização de carga por tela; Consulta a dados de embarque manifestados; Consulta a dados de recepção (todas) de carga; Consulta a dados de entrega (todas) de carga; Melhorias na consulta pré-ACD; Atribuir CCE manualmente por servidor da RFB; Acesso às funcionalidades públicas, sem certificação digital.

Tipo: Exportação Nº: 0013/2018 em 02/03/2018

Entrada em produção das novas funcionalidades do Portal Siscomex

Está prevista para o dia 10/03, sábado, a entrada em produção de novas funcionalidades do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades a serem implementadas, encontram-se: Exportações sem que haja a saída física dos bens do país (saída ficta e DAC); Despacho a posteriori (consumo de bordo e combustível para veículos) Despacho fora de recinto aduaneiro; Despacho domiciliar; Unitização de carga por tela; Consulta a dados de embarque manifestados; Consulta a dados de recepção (todas) de carga; Consulta a dados de entrega (todas) de carga; Melhorias na consulta pré-ACD; Atribuir CCE manualmente por servidor da RFB; Acesso às funcionalidades públicas, sem certificação digital.

Tipo: Importação Nº: 0014/2018 em 28/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0014/2018: Importação de Álcool Etílico ao amparo da Resolução CAMEX nº 72/1

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 6, de 19 de fevereiro de 2018 (D.O.U. 20/02/2018), a partir de 1º de março de 2018 deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico de que trata a Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017: O limite individual na parcela da cota distribuída por ordem de registro foi reduzido para 3.750.000 litros do produto, sendo que, para fins de atingimento deste limite, serão somados os montantes apresentados por empresas integrantes de um mesmo grupo societário. A documentação de instrução do processo deverá ser entregue por meio de anexação eletrônica no módulo Visão Integrada da plataforma Portal Siscomex, de acordo o item 8.1.2 do Anexo I do “Manual Visão Integrada e Módulo Anexação”. O pedido de Licença de Importação deverá ser vinculado ao dossiê na data do registro da operação no Siscomex. Os seguintes documentos devem ser incluídos no dossiê, em formato “pdf”: Atos constitutivos e alterações posteriores; Declaração de atualidade dos atos societários, assinado pelo representante legal da empresa, conforme Modelo I a seguir; Declaração de participação em grupo societário, assinado pelo representante legal da empresa, conforme Modelo II a seguir; Convenção que formalizou o grupo societário de direito, se aplicável. Documentação que comprove a importação por conta e ordem ou por encomenda, se aplicável; e “Termo de Instrução de Processo DECEX”, nos termos do item 8.1.2 do Anexo I do “Manual Visão Integrada e Módulo Anexação”, devendo ser selecionada a palavra-chave “outras importações envolvendo material novo”. A empresa poderá utilizar o mesmo dossiê para diversos pedidos de LI, desde que seja utilizado um Termo de Instrução para cada operação e o vínculo seja feito na data do registro da LI no Siscomex. Em caso de importação por conta e ordem ou por encomenda, deverá ser informado, no campo de “Informações Complementares” do pedido de LI, o nome do adquirente ou do encomendante. Ademais, o DECEX publicará, periodicamente, a relação das empresas contempladas no seguinte endereço na página eletrônica do MDIC: mdic.gov.br >> Comércio Exterior >> Importação >> Cotas de Importação de Álcool Etílco. Modelo I: Declaração de Atualidade dos Atos Societários A [inserir a denominação social da empresa], representada por seu(s) representante(s) legal(is), sob as penas previstas na lei, declara que apresenta ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), cópia da versão mais atual de seu contrato ou estatuto social com as disposições vigentes, com vistas a cumprir exigências constantes no art. 1º, inciso CXII, alínea “e” do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 6/2018). __________________________________ [assinatura] Assinado por: [inserir o(s) nome(s) do(s) representante(s) legal (is) da empresa Local e data: [inserir local e data] Modelo II: Declaração de Participação em Grupo Societário A [inserir a denominação social da empresa], representada por seu(s) representante(s) legal(is), sob as penas previstas na lei, declara que [informar se intregra ou não integra] um grupo societário [informar se de direito ou de fato, se aplicável], conforme disposto no art. 1º, inciso CXII, alínea “d” do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 6/2018). Declaro que o grupo societário é constituído pelas seguintes empresas: [se aplicável, informar o nome e o CNPJ das empresas que compõem o grupo, informando a(s) empresa(s) controlada(s) e controladora(s)]. __________________________________ [assinatura] Assinado por: [inserir o(s) nome(s) do(s) representante(s) legal (is) da empresa Local e data: [inserir local e data] Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0013/2018 em 27/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0013/2018: Importação de alho ao amparo do ACE 5

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 07, de 19/02/2018 (D.O.U. 20/02/2018), comunicamos aos operadores de comércio exterior que, no caso das importações intracota de alhos originários do México ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), deverão ser observadas especialmente as seguintes disposições: a) O limite máximo inicial por empresa foi reduzido de 125 toneladas para 50 toneladas, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma dos montantes das LI não ultrapasse esse limite; b) O importador deverá apresentar ao DECEX, de forma completa e tempestiva, a documentação exclusivamente na forma indicada na mensagem de exigência formulada no pedido de LI, sob pena de indeferimento do pedido; c) O DECEX poderá exigir que a documentação pertinente, em via original ou cópia autenticada, seja apresentada pelo importador por meio de protocolo físico, no endereço do MDIC, conforme indicado na mensagem de exigência; d) O prazo para apresentar ao DECEX a documentação pertinente é de 15 dias corridos, contados a partir da exigência formulada no SISCOMEX; e e) A reincidência relativa à não apresentação dos documentos pertinentes em conformidade com a mensagem de exigência, de forma completa e tempestiva, durante um ano-cota, implicará no indeferimento dos pedidos de LI subsequentes apresentados pelo mesmo importador naquele período. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 0012/2018 em 23/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0012/2018: Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 5007.10.90; 5801.22.00; 6101.20.00; 6108.92.00; 6112.12.00; 6115.96.00; 6203.32.00; 6207.19.00; 6214.40.00; 6301.90.00; 6505.00.22; 6505.00.31; e 65

Informamos que, a partir de 23/02/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, as seguintes NCM: 5007.10.90; 5801.22.00; 6101.20.00; 6108.92.00; 6112.12.00; 6115.96.00; 6203.32.00; 6207.19.00; 6214.40.00; 6301.90.00; 6505.00.22; 6505.00.31; e 6505.00.32 Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Exportação Nº: 0009/2018 em 21/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 0009/2018: Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do DFP

Informamos que, a partir de 21/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC): Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM: 3921.90.13 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE. Destaque 01 – Blindagem Balística As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 011/2018 em 20/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 011/2018: Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFP

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC): 1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM: a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: ANVISA b) 38231910 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO Destaque 001 – Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: MAPA c) 38231990 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS Destaque 001 – Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: MAPA d) 39219013 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE. Destaque 001 – Blindagem Balística Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC 2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: a) 36030010 - ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC b) 36030020 - CORDÉIS DETONANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC c) 36030030 – FULMINANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC d) 36030040 – CÁPSULAS FULMINANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC e) 36030050 – ESCORVAS Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC f) 36030060 – DETONADORES ELÉTRICOS Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Importação Nº: 0010/2018 em 16/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0010/2018: Retificação Pós Desembaraço de DI com Alteração de L

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença: 1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar. 2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, alterando os campos correspondentes na adição e informando a correção do número da LI no campo “Informações Complementares”. Nos casos em que o importador necessita retificar uma declaração de importação pós desembaraço para incluir uma nova adição com Licença de Importação, deve-se realizar os seguintes passos: 1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar. 2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, incluindo uma nova adição sem LI e informando o número da licença para essa nova adição no campo “Informações Complementares”. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Tipo: Importação Nº: 0009/2018 em 14/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0009/2018: Informa indisponibilidade de sistemas no dia 18/02/201

Informamos que, no próximo dia 18 de fevereiro de 2018, haverá uma parada programada nos centros de dados do Serpro a fim de efetuar alterações relacionadas ao término do horário de verão. Assim, no período de 00h00 do dia 18/02/2018 (horário velho) às 03h00 horas de 18/02/2018 (horário novo), os seguintes sistemas ficarão indisponíveis: Portal Único de Comércio Exterior, Novoex, Siscomex Importação (LI Web), Anuente Web, Drawback Isenção Web, Drawback Suspensão/Integrado. Sendo assim, pedimos aos usuários que não realizem operações nesses sistemas durante esse período. Adicionalmente, solicitamos que não registrem documentos em outros sistemas que fazem integração com os mencionados acima. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Exportação Nº: 0008/2018 em 14/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 0008/2018: Informa indisponibilidade de sistemas no dia 18/02/201

Informamos que, no próximo dia 18 de fevereiro de 2018, haverá uma parada programada nos centros de dados do Serpro a fim de efetuar alterações relacionadas ao término do horário de verão. Assim, no período de 00h00 do dia 18/02/2018 (horário velho) às 03h00 horas de 18/02/2018 (horário novo), os seguintes sistemas ficarão indisponíveis: Portal Único de Comércio Exterior, Novoex, Siscomex Importação (LI Web), Anuente Web, Drawback Isenção Web, Drawback Suspensão/Integrado. Sendo assim, pedimos aos usuários que não realizem operações nesses sistemas durante esse período. Adicionalmente, solicitamos que não registrem documentos em outros sistemas que fazem integração com os mencionados acima. Departamento de Operações de Comércio Exterior

Tipo: Importação Nº: 008/2018 em 09/02/2018

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 008/2018: Atualização da cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação da ANVIS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) informa que foi publicada atualização da Cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação voltada para o setor regulado. No documento, constam orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios e melhorias efetuadas do sistema, tais como possibilidade de alteração do formulário eletrônico para correção de dados por meio de aditamento e LI substitutiva. É possível ainda cumprir exigências corrigindo informações no formulário. A Cartilha atualizada encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/web/guest/resultado-de-busca?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=3774491&_101_type=document&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fresultado-de-busca%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dcartilha%2Bpei%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_format%3D%26_3_formDate%3D1441824476958 No caso de dúvidas ou reclamações, por favor utilize os canais oficiais da Agência: Anvisa Atende, Ouvidori@tende, Audiências.

Tipo: Exportação Nº: 0007/2018 em 30/01/2018

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 0007/2018: Integração do drawback ao Novo Processo de Exportaçõe

A partir do dia 26/01/2018, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) poderão ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações de terceiros (AC dos tipos Comum, Intermediário ou Genérico), conforme Portaria SECEX nº 3, de 25 de janeiro de 2018, em continuidade ao processo de integração do Novo Processo de Exportações com o regime de drawback iniciado em 4/10/2017, que possibilitou a utilização da DU-E para comprovação de Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico). Na próxima etapa de implementação do Novo Processo de Exportações será contemplada a utilização da DU-E no registro de pedidos de Drawback Isenção, prevista para o 1º trimestre de 2018. Para orientar as empresas sobre como operar com a DU-E no Drawback Suspensão, a Secex disponibilizou, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais, a atualização do Manual Drawback Suspensão (Passo a passo) e a atualização do Manual da DUE. Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Tipo: Exportação Nº: 006/2018 em 29/01/2018

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 006/2018: Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTI

Informamos que, a partir de 29/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC): Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do MCTIC: 2805.12.00 – Cálcio 2810.00.10 – Ácido Ortobórico 2844.40.30 – Iodo 131 2931.90.69 – Outros Compostos Organoalumínicos As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tipo: Exportação Nº: 0002/2018 em 24/01/2018

NOTÍCIA SISCOMEX TI 0002/2018: Lista de funcionalidades que serão publicadas no final de fevereiro/201

Segue a lista das funcionalidades que serão liberadas no final de fevereiro/2018. DU-E – DECLARAÇÃO ÚNICA DA EXPORTAÇÃO Operações de DU-E sem saída do país Operações de DU-E a posteriori Operações de DU-E fora de recinto domiciliar e não domiciliar CCT – CONTROLE, CARGA E TRÂNSITO Unitizar Carga (tela) Consulta Recepção de Carga Consulta Entrega de Carga Melhorias na Consulta Antes do ACD CA – CONFERÊNCIA ADUANEIRA Inclusão do Documento de Trânsito DAT na Conferência Aduaneira, o qual será trabalhado de forma integrada com o sistema CCT (os DATs aparecem automaticamente para distribuição e para concessão/conclusão. Não sendo mais necessário informar ao fiscal os DATs pendentes) PLATAFORMA Permitir acesso às funcionalidades públicas sem necessidade do uso de certificado digital. (a liberação das funcionalidades será feita de modo progressivo)

Tipo: Exportação Nº: 0002/2018 em 23/01/2018

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 0002/2018: RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54/2017 - NCM 3603.00.0

Conforme art. 2º da Resolução Camex n° 54, de 05/07/2017, os produtos anteriormente classificados na NCM 3603.00.00 devem, desde o dia 01/01/2018, ser classificados nas NCM 3603.00.10; 3603.00.20; 3603.00.30; 3603.00.40; 3603.00.50 e 3603.00.60. Em decorrência da mesma Resolução, informamos que, a partir do dia 23/01/2018, a NCM 3603.00.60 passará a contar com os seguintes Destaques: 3603.00.60 – Detonadores elétricos 3603006001 – Detonadores Compostos de Pontes de Explosão (EB Anuentes : Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC 3603006002 – Arranjos de detonadores com atraso inferior a 2,5US Anuentes : Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC 3603006003 – Detonadores Compostos de Fios de Pontes de Explosão (EBW) Anuentes : Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC 3603006004 – Acionadores e Iniciadores de Lâminas de Explosão (EFI) Anuentes : Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC 3603006099 – Outros Anuentes : Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC

Tipo: Exportação Nº: 0001/2018 em 23/01/2018

NOTÍCIA SISCOMEX TI 0001/2018: Lista de funcionalidades que serão publicadas em produção e treinamento em 24/01/201

Será publicada uma nova versão do Portal Único no dia 24/01/2018 no período das 07 às 09 da manhã. O sistema apresentará instabilidades durante esse período tanto no ambiente de produção como no ambiente de treinamento. Segue a lista das funcionalidades que serão liberadas. DU-E – DECLARAÇÃO ÚNICA DA EXPORTAÇÃO Integração com o sistema Drawback Suspensão Intermediário e Comum Terceiro