Exportação-Importação1 comentário

Os Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1936 em Paris e tem por função,  especificar em um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações do importador  e exportador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local de origem até o local de destino final, sendo elas: frete internacional, seguro, liberação alfandegária, pagamento de impostos e armazenamento da carga. Após inseridos ao contrato de compra e venda, juridicamente passam a ter força legal, simplificando a elaboração das cláusulas do contrato de compra e venda.

Vale lembrar, que os Incoterms ao longo dos anos, sofrem atualizações, por isso é sempre bom verificar se você está usando a versão atualizada, a última atualização foi o Incoterms 2010, que entrou em vigor em 01/01/2011. Os Incoterms atualmente, são 11 siglas de 3 letras descritas abaixo, separadas em quatro grupos de letras EF, C e D.

 

Grupo E – Partida (Os produtos são disponibilizados ao comprador na fábrica ou instalações do vendedor)

  • EXW – Ex Works – Na fábrica
    • Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja ela terrestre, marítima ou aérea. Ao se fechar um contrato do tipo EXW, o vendedor somente tem que disponibilizara mercadoria no local e data marcada. A partir daí, o comprador deve providenciar o transporte da mercadoria e arcar com todos os riscos, custos e desembaraço de exportação na origem.

 

Grupo F – Transporte Principal Não Pago (O exportador se obriga a entregar os produtos ao transportador contratado ou indicado pelo comprador)

  • FCA – Free Carrier – Franco Transportador
    • Pode ser utilizado tanto na modalidade de transporte terrestre, quanto aéreo ou marítimo. O vendedor disponibiliza a mercadoria em um local previamente acordado ainda no país de origem, onde a transportadora do comprador recepcionará a mercadoria e passará a se responsabilizar por ela.

 

  • FAS – Free Alongside Ship – Livre no Costado do Navio
    • O transporte principal só pode ser aquaviário, ou seja, marítimo, fluvial ou lacustre. A responsabilidade do exportador se encerra no momento em que ele deposita a mercadoria, ao lado do navio que fará o transporte principal, no cais ou em embarcação auxiliar.

 

  • FOB – Free on Board – Livre a Bordo do Navio
    • Pode ser utilizado para a modalidade aquaviária. O vendedor se compromete a entregar a mercadoria já desembaraçada dentro do navio.

 

Grupo C – Transporte Principal Pago (O  vendedor se obriga a contratar o transporte dos produtos sem assumir riscos de perda, extravio ou dano, nem despesas adicionais
decorrentes de fatos ocorridos após o embarque)

  • CFR – Cost and Freight – Custo e Frete
    • Somente para o transporte aquaviário. Neste caso, o exportador se responsabiliza pelo desembaraço da mercadoria na alfândega de seu país, que, ao passar o costado do navio, passa a ser de responsabilidade do importador, que pode ou não optar pelo seguro da carga.

 

  • CIF – Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete
    • Utilizado em casos de transporte aquaviário. O exportador é o responsável por todos os custos do transporte da mercadoria, incluindo o seguro, sendo responsável pela mesma até que ela cruze o costado do navio no porto de destino.

 

  • CPT – Carriage Paid To – Transporte pago até certo destino
    • Utilizado nas modalidades terrestre, marítima e aeroviária. O exportador se responsabiliza pela contratação do transporte da origem até um local pré-definido no país de destino, pelo desembaraço alfandegário no país de origem, entregando a mercadoria a um responsável indicado no país de origem. Nesse caso, o seguro fica por conta do importador.

 

  • CIP- Carriage and Insurance Paid to – Transporte e seguro pago até certo destino
    • As responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino.

 

Grupo D – Chegada (O vendedor se obriga a arcar com todos os custos e riscos inerentes ao transporte e entrega dos produtos ao local de destino)

  • DAT – Delivered at Terminal – Entregue no Terminal
    • Pode ser utilizada em qualquer modalidade de transporte internacional. A responsabilidade pelo desembaraço em seu país e pelo transporte até o momento em que a carga é entregue no terminal de carga citado no contrato. A partir desse ponto, é o importador que passa a ser responsável pela mesma.

 

  • DAP – Delivered at Place – Entregue no local
    • Aplicado a qualquer modalidade de transporte. O desembaraço de exportação e o transporte ficam por conta do exportador até o local combinado no país de destino. A partir desse ponto, o desembaraço de importação e a descarga da mercadoria passam a ser responsabilidade do importador.

 

  • DDP – Delivered Duty Paid – Entregue com direitos pagos
    • Aplicado a qualquer modalidade de transporte. Fica a cargo do exportador o desembaraço, taxas e o transporte desde a origem até o destino apontado pelo importador.

 

 

(Obs: em virtude do vendedor estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para entrada de bens do país, este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DAT ou DAP, no caso de preferência por condição disciplinada pela CCI).

 

Fontes:

http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/incoterms

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/como-negociar-um-contrato-incoterms,fad9b319e3070610VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://mastersul.com.br/blog/conheca-os-onze-incoterms/

http://www.rmseguros.com.br/incoterms.htm

1 Comentário neste artigo

  • Eduardo Auer 9 de maio de 2018

    Atenção Aduaneiros… Como erro comum ao não se saber o modal da importação. É muito importante saber qual incoterm utilizar na hora de fazer uma pedido de licenciamento não-automático. Portanto, segue abaixo a lista de incoterms separados por modais:

    1 – Incoterms que se aplicam a qualquer transporte:

    EXW – Ex Works (Na Origem) – O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

    FCA – Free Carrier (Livre no Transportador) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

    CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.

    CIP – Carriage and Insurance Paid To (Transporte e Seguro Pagos Até) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.

    DAT – Delivered at Terminal (Entregue no terminal) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num terminal de destino nomeado (cais, terminal de contêineres ou armazém, dentre outros), descarregada do veículo transportador mas não desembaraçada para importação.

    DAP – Delivered at Place (Entregue no Local) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num local de destino indicado que não seja um terminal, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.

    DDP – Delivered Duty Paid Group (Entregue com Direitos Pagos) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.

    2 – Incoterms que se aplicam a transporte fluvial e marítimo:

    FAS – Free Alongside Ship (Livre Ao Lado do Navio) – O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.

    FOB – Free on Board (Livre a Bordo) – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

    CFR – Cost and Freight (Custo e Frete) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.

    CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

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